Declaração de Entrada em Portugal: O que é e por que é importante

Hoje vou falar sobre a minha primeira experiência junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a famosa imigração!) Fiquei um tempo sem postar, primeiro por não ter grandes novidades e, depois, por estar um tanto ocupada.

Existe uma regra que diz que cidadãos de países terceiros (de fora da UE) que chegam a Portugal por uma via não controlada (ex pessoas que vem de carro, ônibus ou mesmo de avião a partir de outros países da UE e portanto não passam pelo controle da imigração, diferentemente daqueles que desembarcam diretamente em Portugal) devem declarar a sua entrada junto ao SEF num prazo de até 3 dias úteis, a menos que fiquem hospedados em hoteis ou alojamentos similares.

Porém, a demanda pelos serviços do SEF está maior do que eles tem capacidade de atender. Por esse motivo, não é possível ir ao SEF sem marcação para declarar a entrada. É preciso agendar por telefone durante esses 3 primeiros dias no país (caso o agendamento seja feito depois desse prazo, paga-se uma multa). É necessário levar, no dia do agendamento, comprovante da entrada no país (o ideal é pedir uma declaração da companhia aérea de que esteve no vôo + passagem aérea para aqueles que vem de outro país da UE).

Isso é importante principalmente para aqueles que tem a intenção de migrar, pois para alguns tipos de pedido de residência é exigido uma entrada legal em Portugal.

Eu vim para Portugal de carro da França e não encontrei muitas informações sobre o que eu deveria apresentar ao SEF. Eu precisava comprovar que entrei em Portugal dentro dos meus 90 dias como turista na Europa. Como não há nenhum controle na fronteira com a Espanha, eu guardei os comprovantes de pagamento das portagens (pedágios) da viagem inteira.

Também fiquei hospedada em um hotel. Porém a fatura não estava no meu nome, então pedi uma declaração do hotel de que eu estava la.

Por ter ficado em hotel, eu nao estava muito preocupada com a declaração de entrada já que li no site do sef que quem fica hospedado em hoteis não é mais responsavel por fazer a declaração pois o hotel é obrigado a faze-la.

Na minha segunda semana aqui, fui tirar umas duvidas no CNAIM (Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes) e perguntei se eles poderiam verificar se o hotel havia enviado minha declaração... Porém para ir ao CNAIM precisei passar uma noite em outro hotel (dessa vez a fatura saiu no meu nome).

La no CNAIM me disseram que não constava minha declaração. E eles nao tinham mais senhas para esse serviço (O CNAIM trabalha junto ao SEF e possui uma quantidade de senhas diárias para quem quer fazer a declaração de entrada).

Eu, que tinha chegado as 6h da manhã, teria que voltar outro dia ainda mais cedo pra conseguir uma senha. O CNAIM tem estado MUITO cheio, todos os dias.

Então resolvi fazer o agendamento da declaração de entrada por telefone. Consegui agendamento e compareci 2 meses após a minha ligação.

Mostrei os recibos de pagamento da portagem e expliquei a situação. O atendente me disse que aqueles recibos não comprovavam nada e perguntou se eu nao teria algum outro documento. Mostrei outras provas de que tinha entrado no país antes dos meus 90 dias de turista expirarem.

Ele pegou meu comprovante dos hoteis e meu contrato de arrendamento e foi verificar no sistema se os hoteis realmente não haviam feito a minha declaração. Também me disse que, como fiquei no alojamento, eu já não tinha obrigação de fazer essa comunicação desde que provasse que havia me hospedado lá.

Bem, mesmo assim eu já estava disposta a pagar a multa e fazer a declaração para evitar futuros problemas.

O atendente verificou no sistema e me disse que a declaração já havia sido feita por um meio de hospedagem e que eu poderia ir embora tranquila. Acredito que o segundo hotel em que fiquei tenha feito a declaração pois a fatura ficou no meu nome.

Assim, para aqueles que virão a Portugal, duas dicas:

1. Se precisarem fazer a declaração de entrada, façam o agendamento dentro de 3 dias úteis ao chegarem em Portugal

2. Se ficarem hospedados em um hotel o estabelecimento tem que fazer a declaração por você. O problema disso é que não há como ter certeza de que o alojamento fez a declaração sem ir verificar junto ao SEF...

Se tiverem alguma dúvida, podem me contatar. No próximo post falarei sobre o meu processo para conseguir a residência aqui em Portugal.

#Imigrar #imigrante #Portugal